Política de Privacidade

DEFINIÇÃO
O documento tem como critério atender aos requisitos legais relacionados às situações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos.

TRANSPARÊNCIA
A privacidade, a proteção de dados pessoais e o uso deles de forma transparente. Criamos este portal para você entender melhor os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Nosso Canal de Comunicação, se necessário qualquer informação sobre seus dados pessoais, e-mail: lgpd@ceotbh.com.br

APLICABILIDADE
Esta Política se destina a todos os titulares de dados pessoais, incluindo clientes, colaboradores, visitantes, terceiros, prestadores de serviços.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.
USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para a CEOTBH por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.

DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.

BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.

FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a CEOTBH deseja alcançar a partir de das consultas das informações pessoais.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O CEOTBH tratará dados pessoais para atender as necessidades de seus usuários da melhor forma possível. Além disso o tratamento de dados é necessário para personalização de serviços provendo uma experiência mais satisfatória ao usuário. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação. · Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. · Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O CEOTBH se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados. Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. O CEOTBH segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.

O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO TRADADOS
Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seus dispositivos sempre que um usuário acessa o site e serviços online do CEOTBH. Estes arquivos contêm informações sobre a navegação do usuário e são utilizados para melhorar a experiência dos usuários durante a visita ao site. A coleta de cookies pelo CEOTBH, pode ser aceita ou revogada sempre que o usuário visita a página.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes Com isso, pode haver compartilhamentos entre departamentos internos e prestadores de serviços sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações vigentes.

DIREITOS DOS USUÁRIOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar O CEOTBH informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
 Confirmação da existência de tratamento;
 Acesso aos dados;
 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
 Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;

DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS
Em certas circunstâncias O CEOTBH poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se O CEOTBH acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
(I) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
(II) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
(III) Execução de seus contratos;
(IV) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
(V) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
(VI) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança O CEOTBH e suas empresas coligadas;
(VII) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
(VIII) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do CEOTBH